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Legislações

Matrícula

  • Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
  • Lei Nº 9.786, de 08 de fevereiro de 1999 - Lei do Ensino do Exército.
  • Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino do Exército.
  • R-69 – Regulamento dos Colégios Militares (*).
  • Portaria N º 030-DEP, de 25 de setembro de 1995 - Aprova as Normas para Funcionamento do Sistema de Ensino a Distância no Exército Brasileiro.
  • Portaria N° 097-DECEX, de 10 de setembro de 2010, aprova as Instruções Reguladoras da Organização e da Execução do Curso Regular a Distância do Colégio Militar de Manaus.
  • Portaria n° 852, de 13 de setembro de 2010, altera o Regulamento dos Colégios Militares, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército n° 076, de 19 de fevereiro de 2009.
  • Normas Internas para Avaliação Educacional (NIAE).
  • Normas Internas para Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE).

Funcionamento CREAD

  • Decreto N.° 9.057, de 25 de maio de 2017;
  • Lei do Ensino do Exército, Lei N.° 9.786, de 08 de fevereiro de 1999, e suas alterações;
  • Portaria N° 097-DECEX, de 10 de setembro de 2010, aprova as Instruções Reguladoras da Organização e da Execução do Curso Regular a Distância do Colégio Militar de Manaus.
  • Regulamento da Lei do Ensino do Exército, Decreto N°3.182, de 23 de setembro de 1999;
  • Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército;
  • (R/126) Portaria Ministerial N.° 549/Gab Cmt Ex, de 06 de outubro de 2000;
  • Normas para Planejamento e Montagem dos Instrumentos de Medida da Aprendizagem (NPMIMA), Portaria N.° 72/DEP, de 10 de dezembro de 1987;
  • Normas para o Funcionamento dos Conselhos de Classe nos Colégios Militares, de 30 de novembro de 1993, da  DEPA, modificada pelo Fax N.° 055-S3/DEPA, de 17 de março de 1995;
  • Ofício N.° 004-S3/DEPA-Circ, de 5 de janeiro de 1995, que trata de recomendações sobre os Conselhos de  Classe;
  • Diretriz de Orientação Educacional, de 24 de setembro de 1985, da DEPA;
  • Regimento Interno do Colégio Militar de Manaus;
  • Currículos, Planos de Áreas de Estudo (PLAEST) e Planos de Disciplinas (PLADIS);
  • Normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no SCMB, Norma de Ensino N.° 02 S2/DEPA, de  16 de junho de 1999;
  • Portaria N.° 118/EME, de 27 de novembro de 1996, e Normas para Elaboração de Páginas Eletrônicas Homepages pelas OM do Exército Brasileiro;
  • Portaria N.° 25/DEP, de 6 de setembro de 1995, que estabelece a diretriz para a modernização do ensino na área do DEP;
  • Portaria N.° 062/EME, de 31 de outubro de 1994, que aprova as Diretrizes para o Ensino a Distância no Exército Brasileiro;
  • Portaria N.° 030/DEP, de 25 de setembro de 1995, que aprova as Normas para Funcionamento do Sistema de Ensino a Distância no Exército Brasileiro;
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
  • Portaria N.° 95/DEP, de dezembro de 2002;
  • Normas Internas para Avaliação Educacional (NIAE);
  • Normas Internas para Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE).

Avanço Escolar

Portaria n° 75 – DECEX, de 11 de agosto de 2009, que regulamenta o assunto.

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